Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 381, de 11 de agosto de 2023
Nº 381/2023
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 50, inciso I da Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Coordenador III CCE-12 01 3.874,50 3.874,50 SECC Coordenador I CCE-10 07 3.013,49 21.094,43 SECC Diretor II CCE-08 06 2.421,56 14.529,36 SECC Assessor Extraordinário II CCE-05 08 1.291,50 10.332,00 SECC Saldo do Decreto nº 322/2023 - - 85,26 85,26 SECC TOTAL 22 49.915,55 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Consultor Especial I CCE-19 02 8.071,88 16.143,76 SECC Coordenador II CCE-11 02 3.444,01 6.888,02 SECC Diretor III CCE-09 02 2.798,25 5.596,50 SECC Assessor III CCE-03 03 645,75 1.937,25 SECC Assessor II CCE-02 01 430,49 430,49 SECC Assessor I CCE-01 70 269,05 18.833,50 SECC TOTAL 80 49.829,52
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 86,06 (oitenta e seis reais e seis centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de junho de 2023.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2023