Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 365, de 2 de agosto de 2023
Nº 365/2023
Transforma em COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO SARASATE, a atual Escola Estadual Senador Paulo Sarasate, localizada no Município de São Cristóvão – SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE; combinado com as disposições contidas no Ofício nº 7234/2023-SEDUC, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformada em COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO SARASATE, a atual Escola Estadual Senador Paulo Sarasate, localizada no Município de São Cristóvão – SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes da mudança de denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1º de agosto de 2023; 202° da independência e 135° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação e da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023