Decreto Estadual de Sergipe nº 360, de 25 de julho de 2023

Nº 360/2023

Nesta página

3 artigos

Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 153, de 21 de setembro de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA para o biênio 2021/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008 e nº 7.516, de 26 de dezembro de 2012; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 3831/2023-NOMEAÇÃOSEASC, por meio do Ofício nº 701, de 07 de julho de 2023, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania-SEASC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 153, de 21 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)ADRIANA SILVA MORAES, CPF n° XXX.072.705- XX e HELGA MULLER MENGEL, CPF n° XXX.338.925- XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania– SEASC; ...........................................................................................” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de junho de 2023.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 24 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2023.

Remissões do artigo