Decreto Estadual de Sergipe nº 346, de 4 de julho de 2023

Nº 346/2023

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Altera o art. 1º do Decreto nº 153, 21 de setembro de 2022, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA para o biênio 2021/2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei n° 3.062, de 11 de outubro de 1991, alterada pelas Leis nº 6.446, de 1º de julho de 2008 e nº 7.516, de 25 de dezembro de 2012; e tendo em vista o que consta no proc. digital nº 3831/2023-NOMEAÇÃO-SEASC, por meio do Ofício nº 573, de 14 de junho de 2023, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania-SEASC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 153, de 21 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I...

a)ALYNNE DA EXALTAÇÃO FRANÇA OLIVEIRA, CPF n° XXX.612.085-XX e HELGA MULLER MENGEL, CPF n° XXX.338.925-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania– SEASC;

b)ELANE LIMA MARQUES, CPF n° XXX.608.205-XX e ANTÔNIO CLÁUDIO VIANA SOARES, CPF n° XXX.293.755-XX, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor – SEJUC;

c)ADRIANE ÁLVARO DAMASCENA, CPF n° XXX.152.234-XX e RUTE LISBOA DIAS ROSENDO, CPF n° XXX.433.265-XX, representantes da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC;

d)FERNANDA COSTA MARTINS GALLOTTI, CPF n° XXX.736.265-XX e SUZIANE SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº XXX.424.815-XX, representantes da Secretaria de Estado da Saúde – SES;

e)LARISSA ALVES OLIVEIRA, CPF n° XXX.834.995- XX e REGINA LIMA SÁ, CPF n° XXX.820.295-XX, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;

f)MARLEI BRITO DE SOUSA LEAL, CPF n° XXX.847.435-XX e ERICK DE OLIVEIRA E SOUZA, CPF n° XXX.941.095-XX, representantes da Secretaria de Estado da Administração - SEAD;

g)EUDES DE OLIVEIRA BOMFIM, CPF n° XXX.418.275-XX e ELAINE ALMEIDA DE JESUS BARROSO, CPF n° XXX.916.335-XX, representantes da Fundação Renascer do Estado do Sergipe - RENASCER;

h)ABIGAIL MARIA SANTOS DE SOUZA, CPF n° XXX.348.455-XX e ROSA OLIVEIRA BRAVO, CPF n° XXX.098.695-XX, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP; ....................................................................................................”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de maio de 2023.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE JULHO DE 2023

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