Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 311, de 19 de maio de 2023
Nº 311/2023
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 43, inciso I da Lei nº 8.496 de 28 de dezembro de 2018, observando ainda o que dispõe a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023, DECRETA:
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação abaixo. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Superintendente Especial CCE-22 01 11.529,00 11.529,00 SECC Diretor III CCE-09 04 2.730,00 10.920,00 SECC Diretor II CCE-08 01 2.362,50 2.362,50 SECC Assessor Extraordinário II CCE-05 04 1.260,00 5.040,00 SECC Assessor Extraordinário Militar I CCE-04 01 734,97 734,97 SECC Assessor II CCE-02 13 419,97 5.459,61 SECC Saldo do Decreto nº 263/2023 - - 73,29 73,29 SECC TOTAL 24 36.119,37 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QTD VALOR – R$ ORIGEM UNITÁRIO GLOBAL Gerente III CCE-18 01 6.825,00 6.825,00 SECC Coordenador III CCE-12 03 3.780,00 11.340,00 SECC Coordenador II CCE-11 03 3.360,00 10.080,00 SECC Diretor I CCE-07 01 1.942,50 1.942,50 SECC Assessor Extraordinário III CCE-06 03 1.575,00 4.725,00 SECC Assessor I CCE-01 04 262,47 1.049,88 SECC TOTAL 15 35.962,38
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 156,99 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de março de 2023.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MAIO DE 2023