Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30951, de 26 de março de 2018
Nº 30951/2018
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 02 4.076,43 8.152,86 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 05 2.519,37 12.596,85 SECC Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 08 1.230,80 9.846,40 SEIDH Auxiliar de Gabinete CCS-01 07 83,08 581,56 SECC TOTAL 22 31.177,67 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Extraordinário para Assistência Técnico-Administrativa CCE-15 01 10.924,26 10.924,26 SECC Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 01 7.754,04 7.754,04 SEIDH Consultor Técnico-Militar CCE-07 2.519,37 2.519,37 SECC Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 2.707,76 8.123,28 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SEIDH TOTAL 07 31.167,15
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 10,52 (dez reais e cinquenta e dois centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 16 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018