Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30929, de 19 de dezembro de 2017
Nº 30929/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial para Assuntos Governamentais CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Gerente Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SECC TOTAL 7.372,51
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 53,59 (cinquenta e três erais e cinquenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 02 3.206,52 6.413,04 SECC Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 03 83,08 249,24 SECC TOTAL 06 7.318,92
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 15 de dezembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Rosman Pereira dos Santos Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA