Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30914, de 21 de dezembro de 2017
Nº 30914/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.859 10,39 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.887 237,80 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.894 32,23 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.758/A 101,96 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.772 10,06 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.904 209,12 SECC TOTAL 1.861,23
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 15,03(quinze reais e tres centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC TOTAL 01 1.846,20
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017.