Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30904, de 22 de novembro de 2017
Nº 30904/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial para Assuntos Comunitários CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SEIDH Assessor Executivo CCE-06 02 1.259,67 2.519,34 SEINFRA Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEIDH Gerente de Material e Patrimônio CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECOM Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 02 1.021,87 2.043,74 SEIDH TOTAL 12.077,40 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 02 2.276,98 4.553,96 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 02 1.846,20 3.692,40 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 SECC TOTAL 06 11.868,28
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 209,12 (duzentos e nove reais e doze centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017