Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30903, de 26 de dezembro de 2017
Nº 30903/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Assistente Músico Instrumentista IContrabaixo CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SECULT Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECULT Coordenador de Programas Especiais FCO-12 02 117,71 235,42 SECULT Coordenador de Comitê Técnico Centro de Estudos FCO-12 01 117,71 117,71 SECULT Coordenador de Comitê Comunitário de Memorial FCO-12 02 117,71 235,42 SECULT Chefe de Naipe de Orquestra FCO-10 04 69,23 276,92 SECULT TOTAL 10.281,72 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 01 7.754,04 7.754,04 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC TOTAL 02 10.273,41
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 8,31 (oito reais e trinta e um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado da Cultura Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Car PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017.