Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30895, de 10 de novembro de 2017
Nº 30895/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Administrador Regional de Gestão Tributária CCS-16 01 2.707,76 2.707,76 SEFAZ TOTAL 2.707,76
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 15,38 (quinze reais e trinta e oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 SEFAZ TOTAL 02 2.692,38
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 31 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Josue Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017