Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30891, de 26 de outubro de 2017
Nº 30891/2017
Transforma em “COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO DA FONSECA”, a atual Escola Estadual Sebastião da Fonseca, no Município de Poço Verde - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformado em “COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO DA FONSECA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual Escola Estadual Sebastião da Fonseca, no Município de Poço Verde - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 25 de outubro de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo TCP. Transforma SDF PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017