Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30886, de 25 de outubro de 2017
Nº 30886/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor para Assuntos Técnicos e Legislativos CCE-07 02 2.519,37 5.038,74 SEGOV Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SEGOV Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SEGOV Gerente de Documentação CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEGOV TOTAL 8.772,38
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 99,01 (noventa e nove reais e um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 02 1.846,20 3.692,40 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 02 1.230,80 2.461,60 SECC TOTAL 05 8.673,37
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017