Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30877, de 20 de outubro de 2017
Nº 30877/2017
Transforma em “CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE”, o atual Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformado em “CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE”, o atual Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte, no Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de outubro de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo FMO Transforma DLJCD Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial do dia 20 de outubro de 2017. REPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2018