Altera dispositivos do Decreto nº 30.784, de 25 de agosto de 2017, que convoca o Major PM R/R Givaldo Silva Oliveira e outros Policiais Militares, da Reserva Remunerada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, para o Serviço Voluntário no BESP/PMSE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, VIII, IX e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014; na conformidade da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976 – Estatuto dos Policiais Militares, e das demais legislações e normas legais e regulamentares dos servidores policiais militares do Estado de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo nº 022.101.00765/2017; e do Ofício nº 720, de 28 de setembro de 2017, do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 30.784, de 25 de agosto de 2017, que convoca o Major PM R/R Givaldo Silva Oliveira e outros Policiais Militares, da Reserva Remunerada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, para o Serviço Voluntário no BESP/PMSE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º ... .................................................................................................... .................................................................................................... SANTOS, CPF nº 213.079.975-20; ................................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor com a sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de agosto de 2017.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de outubro 2017; 196 da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 JRNC. Altera 0209102017
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