Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30862, de 25 de outubro de 2017
Nº 30862/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEJUC Vice-Diretor de Penitenciária CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEJUC Assessor Técnico Administrativo da EGESP CCS-11 01 592,63 592,63 SEJUC Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 SEJUC Saldo remanescente do Decreto nº 30.637 263,71 SEJUC TOTAL 3.910,57
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 218,17 (duzentos e dezoito reais e dezessete centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 02 1.846,20 3.692,40 SEJUC TOTAL 02 3.692,40
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Cristiano Barreto Guimarães Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017