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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 30856, de 3 de outubro de 2017

Nº 30856/2017

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1 2 Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
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QOVERNO DE SERGIPE D E C R E T O DE(?í5 DE4ÕUfU6f\0DE 2017

Convoca a IV Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. O GOVERNADOR D O ESTADO D E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII E XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei n° 7.950, de 29 de dezembro de 2014, em conformidade com o Decreto Presidencial, de 29 de novembro de 2016, D E C R E T A : A rt. 1“ Fica convocada a IV Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2017, na Cidade de Aracaju, neste Estado, com o tem a “O Estado de Sergipe na Década dos Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

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Art. 3.
“ A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será realizada sob os auspícios da SEIDH, através da Coordenadoria de Direitos Humanos.
Art. 4.
" A SEIDH constituirá, mediante portaria, a Comissão Organizadora Executiva da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, nos moldes da Comissão Organizadora Nacional, com membros da Sociedade Civil e do Governo do Estado, objetivando a sua organização, assim como a elaboração da minuta do Regulamento Interno, a ser aprovado no início da referida Conferência.
Parágrafo únicoA Comissão Organizadora poderá indicar a constituição de subcomissões, de acordo com as necessidades para melhor racionalização dos trabalhos, cuja efetivação se dará mediante portaria do Presidente da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 5.
" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
“ Revogam-se as disposições em contrário. A racaju, de de 2017; 196° da Independência e 129° da R epública. JACKSOIy GOVERl \E TO D E LIM A O R D O E ÉTA D O José ltSGiãâ*Sobral Secretário de Estado da M ^ h er, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalh^^dos Direitos Humanos B e ^ d ã o de Eigi teiredo S ecretário de E stado de G overno CONVOCA 0I27O9I7 SEIDH JRNC.

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