Decreto Estadual de Sergipe nº 30845, de 22 de setembro de 2017

C30VERN0 DE SERGIPE DECRETO N - 30- DE l ã DE O erCNtfiODE 2017

Transforma em Colégio Estadual “GENERAL SIQUEIRA”, a atual Escola Estadual General Siqueira, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa n° 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, DECRETA: A rt 1° Fica transformado em Colégio Estadual “GENERAL SIQUEIRA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual Escola Estadual General Siqueira, no Município de Aracaju - Sergipe. A rt 2“ As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado. A rt 3“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.