Decreto Estadual de Sergipe nº 30843, de 22 de setembro de 2017

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 3 DE 3 .1 DE/5ereiA6f{0DE 2017

Extingue a “ ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LÚCIA MARIA BEZERRA SANTOS DE ANDRADE CRUZ” , no Município de Campo do Brito - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa n° 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE, DECRETA: A rt 1° Fica extinta a “ ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA LÚCIA MARIA BEZERRA SANTOS DE ANDRADE CRUZ” , no Município de Campo do Brito - Sergipe. A rt 2“ Ficam suspensas as despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar nos termos deste Decreto. A rt 3 ® Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.