Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30841, de 22 de setembro de 2017
Nº 30841/2017
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO DE Z Z D E 3€r€h4& {0lE 2017
Extingue a “ ESCOLA ESTADUAL JOSEFA DA SOLEDADE NASCIMENTO” , no Município de Ribeirópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa n° 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a “ ESCOLA ESTADUAL JOSEFA DA SOLEDADE NASCIMENTO” , no Município de Ribeirópolis - Sergipe. A rt 2° Ficam suspensas as despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar nos termos deste Decreto.
Art. 3.
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. A rt 4° Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de yí3^^^*^^^de_2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON ETODELIMA GOVERN DO ESTADO Jorge Cfirmho do Nascimento Secretário deEsíãSiTda Eduèacão l e k > de Figkeíiêdõ Secretário de Estado de Governo mdsb ExtíitgueEEJSN