Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30840, de 22 de setembro de 2017
Nº 30840/2017
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 8 ^ /0 DE 3 3 DEÔ£T€MÊ>HOd E 2017
Extingue a “ ESCOLA RURAL POVOADO PALMEIRAS” , no Município de Malhador - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa n° 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE/SE, DECRETA: A rt 1° Fica extinta a “ ESCOLA RURAL POVOADO PALMEIRAS” , no Município de Malhador - Sergipe.
Art. 2.
Ficam suspensas as despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar nos termos deste Decreto.
Art. 3.
® Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
® Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 .3 de de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON GOVE tenediío de fígueiredo Secretário de Estado de Governo im b b ExOiigueERPP