Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30780, de 21 de agosto de 2017
Nº 30780/2017
Transforma em Centro de Excelência “MANOEL MESSIAS FEITOSA”, o atual Colégio Estadual Manoel Messias Feitosa, localizado no Município de Nossa Senhora da Glória - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformado em Centro de Excelência “MANOEL MESSIAS FEITOSA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, o atual Colégio Estadual Manoel Messias Feitosa, localizado no Município de Nossa Senhora da Glória - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de agosto de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo tcp. Transforma MMF PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017