Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30779, de 21 de agosto de 2017
Nº 30779/2017
Denomina Colégio Estadual “PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO”, o atual Colégio Estadual Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, localizado no Município de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado em Colégio Estadual “PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, o atual Colégio Estadual Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, localizado no Município de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de agosto de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo tcp. Denomina JCM PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017