Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30772, de 28 de novembro de 2017
Nº 30772/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Assessor-Geral de Atividades de Imprensa CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC TOTAL 4.365,57
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 10,06 (dez reais e seis centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Auxiliar de Gabinete CCS-01 10 83,08 830,80 SECC TOTAL 13 4.355,51
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017 lmas