Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30771, de 24 de agosto de 2017
Nº 30771/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Supervisor Técnico Administrativo CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Consultor Técnico-Militar CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 03 1.846,20 5.538,60 SECC Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 03 1.021,87 3.065,61 SECC Diretor-Chefe da Gabinete CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 SECC Assessor Técnico I CCS-08 02 276,95 553,90 SECC TOTAL 17.155,14 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 02 5.095,53 10.191,06 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 02 2.276,98 4.553,96 SECC TOTAL 04 14.745,02
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 2.410,12 (dois mil e quatrocentos e dez reais e doze centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 lmas