Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30759, de 1 de agosto de 2017
Nº 30759/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SECULT Assessor Executivo CCE-06 16 1.259,67 20.154,72 SECC Diretor do Teatro Atheneu CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SECULT Assessor de Operações de Artes Cênicas CCE-05 02 656,64 1.313,28 SECULT Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECULT Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECULT Assistente de Músico Instrumentista II - Violista CCS-12 02 1.021,87 2.043,74 SECULT Assistente de Músico Instrumentista II - Violoncelista CCS-12 03 1.021,87 3.065,61 SECULT Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 SECULT Assessor Técnico I CCS-08 01 276,95 276,95 SECULT TOTAL 36.444,43
Art. 2.
Na transformação aludida do artigo anterior, fica um crédito de R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 27 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado da Cultura Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente de Músico Instrumentista I CCS-15 16 2.276,98 36.431,68 SECULT TOTAL 16 36.431,68