Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30755, de 26 de julho de 2017
Nº 30755/2017
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N - 50. f 0 0 D EÍSO d E DE 2017
Toma sem efeito o Decreto n° 30.645, de 08 de maio de 2017, que Denomina Colégio Estadual “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO MELO”, o atual Colégio Estadual Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, no Município de Lagarto - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa n° 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto n° 30.645, de 08 de maio de 2017, que denomina Colégio Estadual “PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO MELO”, o atual Colégio Estadual Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves, no Município de Lagarto - Sergipe.
Art. 2.
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
“ Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2017; 196° da independência e 129° da República. ú BELIVALDO GOVERN / EM Jorge Caí Secretário de O Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo mdsb Tomar sem rfeüo PMGAM30»64S