Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30748, de 14 de agosto de 2017
Nº 30748/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor-Geral de Centro de Atendimento ao Cidadão CCE-07 02 2.519,37 5.109,33 SEPLAG Saldo remanescente do Decreto nº 30.739 70,59 SEPLAG TOTAL 5.109,33
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 13,80 (treze reais e oitenta centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria Especial CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SEPLAG TOTAL 01 5.095,53
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de ju1ho de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Rosman Pereira dos Santos Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 lmas