Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30745, de 28 de julho de 2017
Nº 30745/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados os cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEIDH Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SEIDH Encarregado de Serviços Gerais FCO-01 02 13,85 27,70 SEIDH TOTAL 2.280,37
Art. 2.
Na transformação aludida do artigo anterior, fica um crédito de R$ 3,39(três reais e trinta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2017. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEIDH TOTAL 01 2.276,98
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO José Macedo Sobral Secretário de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção na Edição do Diário Oficial do dia 28 de julho de 2017 REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017