Decreto Estadual de Sergipe nº 30735, de 17 de julho de 2017

GOVERNO DE SERGIPE D E C R E T O iV ® 3 0 - DEv/>^DE f U l H O D E 2017 H om ologa Situação de E m ergência declarada no M unicípio de N o ssa S enhora de L ourdes, neste Estado. O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E S E R G IP E , no uso das atribuições que lhe são conferidas nos term os do art. 84, incisos V e X V II, d a C onstituição E stadual; de acordo com o disposto n a L ei n° 7.950, de 29 de dezem bro de 2014; com preceitos n a L ei n° 7.416, de de 1° de dezem bro de 2010, alterada p ela L ei (Federal) n° 12.608, de D ecreto (Federal) n° 7.257, de 04 de agosto de 2010; tendo em v ista o que consta do O ficio n° 90, de 04 de ju lh o de 2017, oriundo do D epartam ento E stadual de Proteção e D efesa C ivil - D E PE C , e. C onsiderando que as chuvas do inverno foram insuficientes p ara a form ação de grande estoque de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, barreiros e principalm ente cisternas existentes n a zo n a rural do M unicípio de N o ssa Senhora de L ourdes, neste Estado; C onsiderando a obrigação de o P o d er P úblico de intervir nas áreas afetadas p ela seca, a fim de garantir benefícios e auxílios necessários à superação dessa crise, m inorando o so fn m en to da população atingida; e. C onsiderando, p o r fim , a existência de P arecer T écnico elaborado p elo D epartam ento E stadual de P roteção e D efesa C ivil — D E PE C , que constatou a ocorrência d a situação de anorm alidade clim ática, a ensejar m edidas conjuntas dos P oderes P úblicos F ederal, E stadual e M im icipal, D E C R E T A : A rt. 1® F ica hom ologada a declaração de Situação de E m ergência no M unicípio de N o ssa S enhora de L ourdes, neste E stado, conform e D ecreto M unicipal n° 056, de 06 de ju n h o de 2017, do respectivo Prefeito, que com este D ecreto é publicado. GOVERNO DE SERGIPE D E C R E T O 3 0 ^ 3 ^ D E ^ y O E f U l H O d e 2017 A rt. 2" E ste D ecreto en tra em v igor n a d ata de sua publicação. A rt. 3" R evogam -se as disposições em contrário. A racaju ,’^'^ de de 2017; 196° da Independência e 129° d a R epública. CJ \E L IV A L D O C H A G A S 'G O V E R N A D O R D O E STA D O , E M E X E R C ÍC IO íto d e F ig u e ire d o S e c re tá rio d e E sta d o d e G o vern o DECLARA 2*06072017 SEIDH m dsb :'! ; > : V ; ■ Y ! • - i - t ; ; ; : : • Y . r Y '’ ^ r Y ; ^ ' - ' - : Y. . . V ■ - . . ■ J i M <^égua> |W *^ ' ' ■ in = i Que womo , • .. > . v : t socímÍ constantes 110 Fót • ' f f ■ 'Í ^ - Í Í J T : ly r-Que o pa«cer.:da.;OcKHtienadoria M iím içi|^t^:j^^ , '. : ocoirencia r- :j ^ * • • I ^ f e |Í Í r o ;M jB r t^ tj|^ ; Ayn^.sii^ iíF' A a ii' D E G R E T A |D t:i--^.^ ' ' ■•:-'?fB; ■ ■ .; v ^ r - < i; ; Í r : : A ; i- - : ^ A .;i:: .« I ;; ;r k s K Í :-; , ;i«a fàsiaiox^s •Í!iH jíív 1 ;e ií4 ^ ^ " Á i Art l ‘ y iF i< ^ ^ tó n ^ ;$ itú ^ b !% ^ E ^ ^ Fonnnlário de Inforol8çôe6.do;I)e8âstre.-:F^3£;e^dell}ai^daculÇ^tos|mex<^;9^ em viitude do-de$ast|«':«Iassj%adoi:eÁCodi$cadp..otMllo,,iJ5E^^^Ç^]^^ conforawIN/Mln?02/2«16. ” : : • ' - . } " V ^ ' y ; : ’>r A r t 2® . Autorizarse a mobilização. cQ oideoa^ija Cooridtoiiad<^ia Mmuci^^ de Defissa Ciyü, nsa a ç ^ da^pps4^^<k;sastm^^^^ reabtbtaçãodocenMov&jreconatiução.’ ^ ^ i > ^ -A rt 3VAotoriza-íeia desastre * e objetiv o d e r f t c i l ^