Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30727, de 14 de julho de 2017
Nº 30727/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 03 2.519,37 7.558,11 SECC Assessor Executivo CCE-06 07 1.259,67 8.817,69 SECC Consultor Técnico I CCE-05 02 656,64 1.313,28 SECC Consultor Técnico II CCE-04 02 525,33 1.050,60 SECC Consultor Administrativo I CCE-03 380,86 2.285,16 SECC TOTAL 21.025,84 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 03 4.076,43 12.229,29 SECC Assessor Especial CCE-08 02 3.206,52 6.413,04 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SECC TOTAL 06 20.919,31
Art. 2.
Na transformação aludida do artigo anterior, fica um crédito de R$ 106,53 (cento e seis reais e cinquenta e três centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JULHO DE 2017