Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30726, de 14 de julho de 2017
Nº 30726/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 CGE Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 CGE Diretor de Coordenadoria CCS-11 01 592,63 592,63 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 01 415,40 415,40 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 03 415,40 1.246,20 CGE Auxiliar de Gabinete CCS-01 01 83,08 83,08 SECC TOTAL 4.618,85
Art. 2.
Na transformação aludida do artigo anterior, fica um crédito de R$ 64,89 (sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 02 2.276,98 4.553,96 CGE TOTAL 02 4.553,96
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado-Chefe da Casa Civil em exercício Eliziario Silveira Sobral Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JULHO DE 2017