Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30703, de 10 de julho de 2017
Nº 30703/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 02 5.095,53 10.191,06 SECC Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 02 415,40 830,80 SECC TOTAL 11.021,86
Art. 2.
Na transformação aludida do artigo anterior, fica um crédito de R$ 97,60 (noventa e sete reais e sessenta centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Extraordinário para Assistência Técnico-Administrativa CCE-15 01 10.924,26 10.924,26 SECC TOTAL 01 10.924,26
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 20 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JULHO DE 2017