Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30695, de 22 de junho de 2017
Nº 30695/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Executivo CCE-06 08 1.259,67 10.077,36 SECC Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC Assessor-Geral de Atividades de Imprensa I CCS-14 02 1.846,20 3.692,40 SECC TOTAL 15.615,96
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 493,33 (quatrocentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assistente Técnico-Administrativo para Assuntos Especiais CCE-13 01 7.754,04 7.754,04 SECC Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SECC Administrador de Programas e Projetos Especiais CCS-16 01 2.707,76 2.707,76 SECC TOTAL 03 15.122,63
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017