Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30686, de 6 de julho de 2017
Nº 30686/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SES Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SES Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SES Diretor de Coordenadoria CCS-11 01 592,63 592,63 SES TOTAL 9.106,38
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior, fica um crédito de R$ 217,61 (duzentos e dezessete reais e sessenta e hum centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SES Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 03 1.846,20 5.538,60 SES Assessor Técnico-Administrativo I CCS-10 02 415,40 830,80 SES TOTAL 06 8.888,77
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO José Almeida Lima Secretário de Estado da Saúde Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE JULHO DE 2017