Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30671, de 13 de setembro de 2017
Nº 30671/2017
Denomina Colégio Estadual “PREFEITO ANFILÓFIO FERNANDES VIANA”, o atual Colégio Estadual Professor Benedito Barreto de Nascimento, no Município de Umbaúba - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado Colégio Estadual “PREFEITO ANFILÓFIO FERNANDES VIANA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, o atual Colégio Estadual Professor Benedito Barreto de Nascimento, no Município de Umbaúba - Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 18 de maio de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE MAIO DE 2017 mdsb Denomina PAFV