Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30656, de 9 de maio de 2017
Nº 30656/2017
Denomina Escola Estadual “JACINTHO DE FIGUEIREDO MARTINS”, a atual Escola Estadual Maria do Carmo Alves, no Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominada Escola Estadual “JACINTHO DE FIGUEIREDO MARTINS”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual Escola Estadual Maria do Carmo Alves, no Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de maio de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo FMO Denomina JFM PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE MAIO DE