Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30640, de 9 de maio de 2017
Nº 30640/2017
Denomina Colégio Estadual “DEPUTADO GUIDO AZEVEDO”, o atual Colégio Estadual Governador João Alves Filho, no Município de Areia Branca - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominado Colégio Estadual “DEPUTADO GUIDO AZEVEDO”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, o atual Colégio Estadual Governador João Alves Filho, no Município de Areia Branca - Sergipe.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de maio de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo TCP. Denomina DGA PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE MAIO DE