Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30637, de 11 de maio de 2017
Nº 30637/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Coordenador Pedagógico da EGESP CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SEJUC Vice-Diretor da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEJUC Diretor-Chefe de Gabinete da EGESP CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SEJUC Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 05 592,63 2.963,15 SEJUC Encarregado de Serviço II FCO-03 01 24,92 24,92 SEJUC TOTAL 6.500,41 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Inspetor Geral FCSP-04 01 421,04 421,04 SEJUC Coordenador de Escolta FCSP-03 11 342,10 3.763,10 SEJUC Inspetor de Dia FCSP-02 05 284,20 1.421,00 SEJUC Auxiliar de Coordenação FCSP-01 03 210,52 631,56 SEJUC TOTAL 20 6.236,70
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 263,71 (duzentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Cristiano Barreto Guimarães Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE MAIO DE 2017 cris