Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30621, de 5 de junho de 2017
Nº 30621/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenação Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SEFAZ Assessor Administrativo de Gerência CCS-11 01 592,63 592,63 SEFAZ Assessor Técnico I CCS-08 01 276,95 276,95 SECC TOTAL 5.530,41
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 46,91 (quarenta e seis reais e noventa e um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SEFAZ Gerente-Geral de Planejamento Fiscal CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ TOTAL 02 5.483,50
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de abril de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 26 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Josue Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017