Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30605, de 17 de abril de 2017
Nº 30605/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Coordenador-Geral da UEP/São Cristovão CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SECULT Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SECULT Coordenador de Obras da UEP/Laranjeiras CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECULT Assessor Executivo CCE-06 01 1.259,67 1.259,67 SECULT Assessor Técnico-Operacional CCS-13 02 1.230,80 2.461,60 SECC Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECULT Saldos remanescentes do Decreto nº 30.595 971,95 SECC Saldos remanescentes do Decreto nº 30.564 584,40 SECC TOTAL 19.265,14 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 01 5.095,53 5.095,53 SECC Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECULT Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 05 2.276,98 11.384,90 SECULT TOTAL 07 18.999,80
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 265,34 (duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil João Augusto Gama da Silva Secretário de Estado da Cultura Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo lmas