Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30603, de 24 de abril de 2017
Nº 30603/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Diretor de Coordenadoria CCS-11 01 592,63 592,63 GVG Saldo remanescente do Decreto nº 30.215 40,02 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.241 26,57 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.554 1,23 SECC TOTAL 657,45
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 0,81 (oitenta e um centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 GVG TOTAL 01 656,64
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 11 de abril de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo lmas