Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30563, de 12 de abril de 2017
Nº 30563/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 0,03 (tres centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.520 138,15 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.455 57,74 SECC Saldo remanescente do Decreto nº 30.528 13,07 SECC TOTAL 1.230,83 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECC TOTAL 01 1.230,80
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 28 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017