Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30531, de 21 de março de 2017
Nº 30531/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SECC Assessor Executivo CCE-06 02 1.259,67 2.519,34 SECC Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Gerente-Geral de Desenvolvimento de Pessoas CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Gerente-Geral de Planejamento Fiscal CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Gerente-Geral de Administração e Finanças CCS-15 01 2.276,98 2.276,98 SEFAZ Assessor de Correição da COGEF CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEFAZ Diretor-Chefe de Gabinete CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SEFAZ Diretor de Núcleo de Análise da Despesa CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SEFAZ Assessor Técnico I CCS-08 01 276,95 276,95 SEFAZ TOTAL 19.255,18
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 932,44 (novecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 02 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Josue Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Consultor Técnico-Administrativo CCE-07 05 2.519,37 15.116,22 SEFAZ Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC TOTAL 07 18.322,74