Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30530, de 2 de março de 2017
Nº 30530/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral de Programas e Projetos CCS-14 01 1.846,20 1.846,20 SECC Assessor-Geral de Implementação de Programas e Projetos e de Controle de Resultados CCS-14 1.846,20 7.384,80 SEIDH Assessor Técnico Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECC Gerente de Assistência ao Trabalho e ao Trabalhador CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEIDH Subgerente-Geral de Execução de Programas e Projetos CCS-13 04 1.230,80 4.923,20 SEIDH Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SEIDH Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 02 1.021,87 2.043,74 SEIDH Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 02 1.021,87 2.043,74 SECC TOTAL 21.934,08 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor-Geral para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-11 02 5.095,53 10.191,06 SEIDH Diretor de Coordenadoria Regional de Desenvolvimento de Projetos CCE-10 01 4.660,83 4.660,83 SEIDH Assessor Extraordinário para Assuntos Técnicos e Administrativos CCE-09 01 4.076,43 4.076,43 SEIDH Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC TOTAL 05 21.447,69
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$486,39 (quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017 lmas