Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30501, de 7 de fevereiro de 2017
Nº 30501/2017
Transforma em Colégio Estadual “MARIA DA GLÓRIA DA COSTA ”, a atual Escola Estadual “Maria da Glória Costa” , no Município de Moita Bonita - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 7.950, de 29 de dezembro de 2014; conforme disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação - CEE, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica transformado em Colégio Estadual “MARIA DA GLORIA DA COSTA”, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a atual Escola Estadual “Maria da Glória da Costa”, no Município de Moita Bonita - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da transformação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de fevereiro de 2017; 196° da independência e 129° da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo RMBR. Transforma MGC PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017