Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30497, de 8 de fevereiro de 2017
Nº 30497/2017
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 41,34 (quarenta e um reais e trinta e quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico I CCS-08 01 276,95 276,95 SEED Saldo remanescente do Decreto nº 30.408/2016 357,02 SECC TOTAL 633,97 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Técnico-Operacional II CCS-11 01 592,63 592,63 SECC TOTAL 01 592,63
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Jorge Carvalho do Nascimento Secretário de Estado da Educação Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017