Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30469, de 17 de janeiro de 2017
Nº 30469/2017
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Saldo remanescente do Decreto nº 30.431/2016 151,96 SECC TOTAL 151,96
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 68,88 (sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2016. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Auxiliar de Gabinete CCS-01 01 83,08 83,08 SECC TOTAL 01 83,08
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo Reproduzido por ter sido publicado com incorreção na Edição do Suplemento do Diário Oficial do dia 17 de janeiro de 2017. REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2017