Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30398, de 1 de dezembro de 2016
Nº 30398/2016
Dispõe sobre transformação e remanejamento de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I e III da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados e remanejados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico I CCE-05 01 656,64 656,64 SECC Assessor Técnico-Administrativo II CCS-09 01 346,16 346,16 SSP Assessor Técnico II CCS-07 01 207,70 207,70 SSP TOTAL 1.210,50
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 188,63 (cento e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor para Atividades Administrativo-Operacionais CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SSP TOTAL 01 1.021,87
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de agosto de 2016.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 31 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO João Batista Santos Junior Secretário de Estado da Segurança Pública Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2016. lmas