Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 30381, de 13 de outubro de 2016
Nº 30381/2016
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 49, inciso I da Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014, resolve DECRETA
Art. 1.
Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo – Administração Direta, conforme discriminação. SITUAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Consultor Técnico-Operacional CCE-07 01 2.519,37 2.519,37 SECC Assessor Técnico-Operacional CCS-13 01 1.230,80 1.230,80 SECULT Saldos remanescentes do Decreto 30.348/2016. 517,50 SEIDH TOTAL 4.267,67 SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO QUAN TIDA DE VALOR – R$ LOTAÇÃO UNITÁRIO GLOBAL Assessor Especial CCE-08 01 3.206,52 3.206,52 SECC Assessor Técnico-Operacional I CCS-12 01 1.021,87 1.021,87 SECC TOTAL 02 4.228,39
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 39,28 (trinta e nove reais e vinte oito centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2016.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 07 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Belivaldo Chagas Silva Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Benedito de Figueiredo Secretário de Estado de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2016